Se for sancionada, a medida provisória que reduz de dois terços para metade mais um os votos necessários para autorizar a comercialização de transgênicos será bem-vinda, mas não destravará a CTNBio.
É o que diz o presidente da comissão, Walter Colli. Segundo ele, há dois outros obstáculos: as ações judiciais promovidas pelos antitransgênicos e a demora dos pareceres da subcomissão setorial ambiental, na qual esses opositores se concentram.
‘Se eu pudesse pôr em votação, provavelmente se alcançariam os 14 votos’, diz Colli, professor do Instituto de Química da Universidade de São Paulo. ‘Mas, para pôr em votação, preciso dos pareceres de todas as subcomissões setoriais.’ São quatro: de saúde humana e animal, vegetal e ambiental. Cada uma emite dois pareceres. As três primeiras, diz Colli, costumam entregar seus seis pareceres. Mas a ambiental, onde estão os indicados pelos ministérios que resistem aos transgênicos, não aprova os seus.
O outro problema são as liminares obtidas na Justiça. Uma delas suspendeu as autorizações de comercialização entre 1998 e 2005. Depois disso, um só tipo de soja, da Monsanto, resistente a um herbicida, foi autorizado no Brasil. Quando a segunda semente transgênica, de um milho que espera na fila desde 1998, ia ser autorizada, a Justiça mandou fazer audiência pública, marcada para dia 20. ‘Não pensei que fosse precisar de consultoria jurídica’, desabafa Colli.
