Sulivan Oliveira afirma que lei que obriga fundação a prestar assistência a tribos que tenham ocupado erras “precisa ser aprimorada”.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Sulivan Silvestre Oliveira, criticou a lei que obriga o órgão a prestar assistência aos índios invasores de terras. Oliveira fez a declaração em Brasília, a propósito de reportagem publicada pelo Estado, no domingo, mostrando que cerca de 300 índios guaranis que invadiram uma área em Paranhos, extremo sul de Mato Grosso do Sul, estão recebendo alimentos e apoio logístico da Funai.
“Esse tipo de respaldo compromete a legitimidade da Funai e do processo (de demarcação de terras indígenas).” Ele afirmou que a Funai está obrigada, pelo Estatuto do Índio, de 1973, a prestar assistência aos índios “independentemente de estarem em terra demarcada” e “da situação” em que estiverem. “A lei precisa ser aprimorada”, alertou Oliveira, que antes de assumir a presidência da Funai ocupava o cargo de procurador da Justiça em Goiás.
“Da mesma forma como condenamos a invasão de terras indígenas, não podemos apoiar a invasão de terras pelos índios”, ponderou Oliveira. “Mas a Funai também tem a sua parcela de responsabilidade pela invasão”, reconheceu. “A demora em identificar e demarcar a terra indígena cria expectativa e frustração entre os índios.”
No caso de Paranhos, os índios esperavam desde 1986 pela demarcação que reivindicavam — cerca de 4 mil hectares, ocupados por 31 pequenos e médios produtores, e partes de três grandes fazendas. Todos têm títulos de propriedade, seja por regularização de posse, feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 1978, seja por compras posteriores.
Cerca de 600 índios da aldeia vizinha de Pirajuí dizem-se originários dessa área, chamada Potrero Guaçu, onde os mais velhos e seus antepassados teriam vivido, há três décadas. Os proprietários e outros moradores de Paranhos negam que índios estiveram fixados no local. A invasão ocorreu em 19 de abril, Dia do Índio. Quatro dias depois, um grupo técnico constituído pela Funai apresentava um laudo recomendando a demarcação da área como terra indígena.
Na iminência de os 34 proprietários perderem suas terras — único meio de vida de muitos deles —, crescem a tensão e a hostilidade contra os índios em Paranhos. “Temos de evitar um conflito”, declarou Oliveira. Entretanto, ele acredita que, dentro de 15 dias, estará aprovando o laudo da equipe formada por antropólogo, engenheira florestal, agrônomo, agrimensora e dois técnicos em agropecuária.
A Funai firmou, em dezembro, convênio com o Incra, pelo qual o instituto deve priorizar o assentamento de posseiros que ocupam áreas indígenas. Esse assentamento segue os moldes da reforma agrária, com glebas de 20 a 25 hectares.
O executor do Incra no posto avançado de Dourados (MS), Marcelo Cunha Rezende, que acompanha o caso de Potrero Guaçu, disse que o instituto está desapropriando áreas para reforma agrária na região de Paranhos e poderia tentar “encaixar” no projeto colonos expulsos da terra indígena. Mas, para isso, teria de negociar com o Movimento dos Sem-Terra (MST), que afirma ter 7,5 mil famílias acampadas em toda a região.
Para as terras eventualmente desapropriadas em Paranhos, ainda há pretendentes do MST de outras regiões que estão na frente até das 96 famílias de sem-terra do município, acampadas há seis meses, também filiadas ao movimento. As terras demarcadas pela Funai incluem, muitas vezes, proprietários maiores, para os quais a fórmula do Incra não serve. É o caso de Potrero Guaçu, onde as áreas variam de 0,6 a 174 hectares — sem contar as grandes fazendas, que terão parte de suas terras desapropriadas.
