Remunerações variáveis e recompensas coletivas poderiam incrementar desempenho
As normas que regem o funcionalismo público são exatamente o oposto do que prescrevem os manuais de gestão de recursos humanos. Depois do concurso – seu único lampejo de desafio e mérito -, o servidor não se move mais, ainda que estude, inove ou se esforce. Para subir, tem de fazer novo concurso, o que o equipara a qualquer um de fora. Protegido pela estabilidade, independentemente de seu desempenho, com o passar do tempo, seu salário engorda nos biênios e qüinqüênios da vida. É um ser estático.
“O imobilismo associado à estabilidade é um problema do ponto de vista da produtividade”, diagnostica Francisco Vignoli, especialista em gestão da Fundação Getúlio Vargas. “A rigidez violenta do sistema gera desmotivação.” Segundo Amir Khair, que presta consultoria a prefeituras, o absenteísmo atinge 15% no setor público, enquanto na iniciativa privada não passa de 3%.
Soma-se a isso uma visível distorção dos salários. Os funcionários de nível mais baixo ganham demais e os de nível superior, de menos. Copeiras e porteiros, por exemplo, que de acordo com a tabela de Cargos e Salários do Jornal da Tarde ganham menos de R$ 600 em São Paulo, recebem R$ 917 no serviço público federal. Já funcionários de nível superior podem ser contratados por R$ 1.246.
Enquanto no Executivo o salário médio é de R$ 3.139, no Judiciário é de R$ 8.751 e no Legislativo, R$ 8.814. Os deputados acham pouco. Severino Cavalcanti (PP-PE) se elegeu presidente da Câmara com 300 votos e a promessa de elevar os salários dos deputados de R$ 12.840 para R$ 21.500, empatando com os ministros do Supremo Tribunal Federal.
No Estado de São Paulo, o promotor de Justiça da Cidadania Saad Mazloum enviou, no dia 12 de janeiro, uma recomendação ao secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, de não pagar aos aposentados e pensionistas da Assembléia ajuda de custo anual de R$ 9.500 (equivalente a um salário de deputado estadual) destinada a “despesas com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa”. Já é um despautério pagar isso aos deputados na ativa, que têm carro, motorista e combustível de graça. “É de uma obviedade tão gritante que é inacreditável que eu tenha que entrar com ação”, diz Mazloum. O secretário ainda não respondeu.
Para o especialista em gestão de empresas Maurice Max, ex-presidente da multinacional Reckitt Benckiser, seria perfeitamente possível introduzir no setor público incentivos à eficiência, com remunerações variáveis e recompensas coletivas para equipes que rendem mais e gastam menos. “Para isso, só é preciso transparência, que todos entendam os critérios. E é isso que não interessa.”
No âmbito das prefeituras, Amir Khair tem cortado custos com medidas simples. Por exemplo, é muito freqüente as prestadoras de serviço – sobretudo as de limpeza urbana – lançarem mão das cláusulas de “equilíbrio econômico-financeiro” dos contratos para aumentar o valor acertado nas licitações. “Elas contratam consultorias que fazem estudos sofisticados e apresentam a funcionários despreparados, que em geral aprovam o aumento”, conta. O antídoto de Khair: ele pede notas fiscais de despesas, folha de pagamento e comprovantes de depósito do INSS e FGTS dos funcionários. “Elas desistem.”
Pesquisas de mercado também podem indicar se os salários pagos estão compatíveis. Auditorias nas folhas de pagamento já revelaram 17% de despesas indevidas. O leilão eletrônico, no qual as empresas disputam abertamente quem oferece o melhor preço, substituindo as ofertas em envelopes fechados, também tem trazido economia nas compras governamentais. O governo paulista, por exemplo, afirma ter gastado 25% a menos em 2004, graças à Bolsa Eletrônica de Compras.
Há muitos caminhos para cortar gastos. A questão é querer. “Todo gasto tem pai e mãe”, descreve o calejado Everardo Maciel. “Quando você fala em cortar, eles aparecem.”
