Projeto inclui novas leis sobre incentivos pagos a altos executivos e até sobre operações com cartões de crédito
MIAMI – Depois de eleger o presidente e de ampliar as suas maiorias na Câmara e no Senado, os democratas se preparam para aprovar um conjunto de medidas de regulação do sistema financeiro, em meio à maior crise econômica dos EUA desde a Grande Depressão dos anos 30. Barack Obama concede hoje (às 16h30 de Brasília), num hotel de Chicago, sua primeira entrevista coletiva como presidente eleito e deve dar algumas indicações sobre sua política econômica. Ao seu lado, estarão seus principais assessores na área: os ex-secretários do Tesouro Larry Summers e Robert Rubin, o ex-presidente do Federal Reserve Paul Volcker e o presidente do Google Inc, Eric Schmidt.
O pacote que os democratas preparam inclui a criação de um órgão de regulação de risco das instituições financeiras semelhante à Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza o mercado de ações. O sistema seria consolidado com a fusão de órgãos. As medidas envolvem também novas leis sobre incentivos pagos a altos executivos e sobre operações com cartões de crédito.
O mesmo órgão deve controlar setores que hoje são supervisionados por órgãos distintos e outros que não são regulados por ninguém. Ele terá sob seu guarda-chuva bancos e outras instituições financeiras, companhias de seguros, fundos de hedge e empresas que antes atuavam livremente, como as corretoras que intermedeiam a compra e venda de dívidas hipotecárias. A falta de controle sobre a concessão de créditos com base nesses papéis, ancorados sobre avaliações irreais de casas e apartamentos, desencadeou a crise econômica.
A consolidação do sistema de regulação viria com a fusão do Escritório do Controlador da Moeda (OCC), que fiscaliza os bancos, e do Escritório de Supervisão da Poupança (OTS). Seriam unidas também a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Comercialização de Mercadorias e Futuros (CFTC). Essas idéias já vinham sendo discutidas antes da eleição, no calor da crise.
Segundo o jornal The Wall Street Journal, que ouviu o presidente da Comissão de Serviços Financeiros da Câmara, Barney Frank, e o senador Charles Schumer, da Comissão de Atividades Bancárias, “o Congresso tentará redesenhar completamente a supervisão dos mercados financeiros nos primeiros seis meses”. Algumas tentativas dos democratas foram obstruídas por republicanos.
Foi o que ocorreu, por exemplo, com um projeto de lei do senador Obama instituindo a necessidade de aprovação, pelos acionistas, de pacotes de incentivos e indenizações para altos executivos. Projeto idêntico de Frank foi aprovado na Câmara, onde os democratas já tinham folgada maioria.
Na terça-feira, os democratas ampliaram a maioria na Câmara, de 235 para 252 cadeiras, de um total de 435. Mais importante, no Senado a bancada saltou de 51 para 57 cadeiras, de um total de 100. Com a possível adesão, ao menos em algumas votações, de senadores moderados, a maioria democrata pode atingir os 60 votos necessários para impedir obstruções, prevê Michael McDonald, especialista em eleições do Instituto Brookings.
Há um ano, quando a crise hipotecária dava os primeiros sinais e Obama era um aspirante à candidatura democrata com poucas chances, o senador fez um discurso na Nasdaq, a bolsa que concentra ações das empresas dos setores de alta tecnologia, defendendo uma maior regulação do sistema financeiro.
“Isso não quer dizer que sejamos contra o mercado”, assegurou Austan Goolsbee, principal economista da campanha de Obama, num debate no dia 20 na Universidade Colúmbia. “Só achamos que não pode ficar como está.”
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