Processo exige ressarcimento do dinheiro desviado a que se referem as confissões
LONDRINA – O procurador jurídico do município de Londrina, Osmar Vieira, entrou, na sexta-feira, com “ação civil pública de ressarcimento por danos causados ao patrimônio público” na 8.ª Vara Cível da cidade contra 53 pessoas físicas e jurídicas cujo envolvimento em suposto esquema de corrupção está sob investigação no Ministério Público. A petição, que cita o valor até agora computado pelos promotores, de R$ 16 milhões, é uma reação do prefeito Antônio Belinati contra os ex-funcionários de sua administração e empresários que estão colaborando com as investigações e reflete esforço por demonstrar que não está envolvido no esquema.
Entre os alvos da ação estão o ex-diretor financeiro-administrativo da Comurb Eduardo Alonso de Oliveira, os ex-presidentes da AMA Nelson Kohatsu e Mauro Maggi e o ex-presidente da comissão de licitação da autarquia Edson Alves da Cruz. Os quatro tiveram seu envolvimento averiguado, passaram a colaborar com os promotores em troca de pedido de redução de pena e confirmaram a participação do prefeito e de seu filho, o deputado estadual Antônio Carlos Belinati, no esquema.
Desde que começaram, há um ano, as investigações sobre o desvio de dinheiro público em Londrina, com a averiguação de superfaturamento da roçagem de um terreno baldio, o prefeito Antônio Belinati tem mantido silêncio diante das denúncias. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, ele enviou nota ao Estado.
Referindo-se a depoimento de Alonso à Comissão Especial de Investigação no dia 8, o prefeito afirma: “Entendo que não cabe nenhuma resposta a esse indivíduo que foi à Câmara Municipal e acabou confessando que não tem o menor escrúpulo na condução de sua vida, inclusive agindo como bandido para invadir a privacidade alheia, através do grampo em telefones.”
O deputado Antônio Carlos Belinati também não quis dar entrevista, mas disse, por intermédio de uma assessora de imprensa, que a prestação de contas de sua campanha foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral, “na forma da legislação”, e que sua assessoria jurídica em Londrina “está tomando conhecimento do teor” das acusações e “vai estudar as medidas judiciais cabíveis”.
Antônio Carlos informou à Justiça Eleitoral ter gasto pouco mais de R$ 300 mil em sua campanha. Parte dos recursos, segundo a prestação de contas, foram “doações”, em média de R$ 3 mil, dos secretários municipais. Um secretário relacionado como doador revelou ao Estado que apenas trocou, a pedido da coordenação da campanha de Antônio Carlos, um cheque de R$ 3 mil por igual valor em dinheiro e que todos os secretários foram convidados a fazer o mesmo.
Antônio Carlos responde a processo, em poder do Tribunal de Justiça do Paraná, para devolver R$ 49 mil por ter ocupado o cargo de diretor da Comurb por mais de um ano, a partir de janeiro de 1997, e freqüentar ao mesmo tempo curso de engenharia, em período integral, com presença confirmada em boletins. Outros cinco colegas dele e uma ex-namorada também ganharam empregos no órgão, com salários de R$ 800 cada.
A vice-governadora Emília Belinati declarou, também por meio de sua assessoria, não ter conhecimento do conteúdo do depoimento de Alonso. Disse que é a primeira vez que seu nome é citado nesse processo e que enviou dois advogados a Londrina para tomar conhecimento e medidas cabíveis. “Nunca determinei a esse cidadão nem a ninguém a tomada de medidas financeiras”, afirma a vice-governadora. “Não tive contato com a área financeira da campanha.”
