Embaixador Celso Lafer garante que, ao contrário da Índia, o Brasil não tem problemas com o banimento completo
O Brasil tem uma posição clara e tranqüila com relação ao Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT, na sigla em inglês). O governo brasileiro apóia a proibição completa dos testes nucleares, sem opor reservas ao esboço de tratado concluído em Genebra. Foi o que disse ao Estado o embaixador Celso Lafer, que chefia a missão brasileira junto à ONU em Genebra, logo depois da reunião de ontem com representantes de 61 países para a conclusão do tratado.
“As circunstâncias regionais do Brasil são completamente diferentes das da Índia”, explicou o embaixador. A imprensa internacional insinuou que o governo brasileiro estaria apoiando implicitamente os indianos na exigência de que o tratado fosse acompanhado de um compromisso com o banimento das armas nucleares a longo prazo.
“O Brasil e a Argentina introduziram medidas de confiança mútua, que se traduzem em sistemas de inspeção e verificação conjunta”, lembrou o embaixador. Brasil, Argentina e Chile reformaram o Tratado de Tlatelolco, desistindo da opção nuclear militar. “Além disso, a Constituição brasileira determina que a energia nuclear deve ser usada exclusivamente para fins pacíficos.” Com isso, garante Celso Lafer, o Brasil não tem “maiores problemas de segurança” que justifiquem uma resistência ao CTBT.
A Índia, ao contrário, perdeu o guarda-chuva soviético e os atritos com o Paquistão se mantêm. Também no Oriente Médio persiste a tensão entre Israel – que, junto com a Índia e o Paquistão, compõe o grupo dos países “no limiar” da capacidade nuclear – e o Egito, que está distante dessa capacidade. Por isso, os egípcios apoiaram o direito à utilização dos “meios técnicos nacionais”, como satélites e outros instrumentos de verificação das atividades de outros países.
Os EUA, cujos instrumentos são os mais avançados, são os grandes defensores desse modo de inspeção. O Paquistão, preocupado com a capacidade de verificação indiana, diz que esses mecanismos ferem a soberania nacional. Já os chineses resistem às verificações in loco, que consideram intrusivas.
O maior obstáculo, no entanto, foi erguido pela Índia. Foi para contorná-lo que o texto aprovado ontem prevê que, ao final de três anos, se nem todos os Estados participantes ratificarem o tratado, haverá nova conferência para decidir se se tenta convencer os renitentes ou se se segue em frente com a adoção do CTBT sem eles.
