Advertências que podem ser valiosas para países que estão engatinhando na reforma, como o Brasil Economista-chefe do Banco Mundial alerta para perigos dos fundos privados de pensão
Não é necessário que a abertura de contas individuais de capitalização aumente a poupança nacional. Não há garantias de que planos de contribuição definida combatam a informalidade. A concorrência não torna os custos administrativos de planos privados mais baixos que os dos sistemas públicos.
Essas são algumas das constatações de estudo publicado em setembro, pelo vice-presidente e economista-chefe do Banco Mundial, Joseph Stiglitz, e Peter Orszag, presidente da firma de consultoria Sebago Associates e professor da Universidade da Califórnia, em Berkeley. Sob o sugestivo título Repensando a Reforma da Previdência: Dez Mitos sobre Sistemas de Seguridade Social, o estudo é um eloqüente conjunto de advertências para países que estão engatinhando na reforma de suas previdências, como o Brasil.
1º mito: Planos privados de contribuição definida aumentam a poupança nacional. Os autores contestam essa noção, argumentando que os indivíduos apenas transferem os recursos de outras formas de poupança para as contribuições a suas contas previdenciárias individuais. O déficit do sistema anterior passa de implícito a explícito. Os governos o financiam tomando emprestado. A poupança nacional permanece constante e o governo apenas altera sua forma de débito, sem “efeitos reais sobre a macroeconomia”.
2º mito: Os rendimentos de contas individuais são mais altos que os dos regimes de repartição. As taxas de juros reais sobre a capitalização, numa economia eficiente, excedem a taxa de crescimento econômico e parecem indicar rendimentos mais altos. Dois fatores tornam essa aparência enganosa: custos administrativos mais altos e os custos de transição de um regime para outro, resultantes da necessidade de arcar com os benefícios da geração aposentada.
3º mito: Rendimentos decrescentes refletem problemas fundamentais nos regimes de repartição. Esses rendimentos caem por causa do amadurecimento do sistema, e não por problemas intrínsecos ao regime. Quando o sistema era jovem, o rendimento tinha de ser maior, porque havia poucos aposentados e muitos contribuintes. A relação se inverte, com o passar do tempo. Mesmo que o sistema seja privatizado, é preciso arcar com as conseqüências da evolução.
4º mito: O investimento de fundos públicos em ações não tem efeitos macroeconômicos nem implicações sobre o bem-estar. Os autores rejeitam a tese de que diversificações promovidas nos fundos públicos, transferindo investimentos em títulos do governo para ações, são apenas mudança de ativos, não modificando a poupança nacional. Argumentam que a compra de ações com recursos das contribuições de segurados que, por conta própria, não investiriam na Bolsa, produz diversificação que resulta em maiores rendimentos e incrementa o bem-estar desses segurados.
5º mito: Planos privados de contribuição definida incentivam mais o mercado de trabalho. Nos EUA, graças a sua função redistributiva, o regime público de seguridade social estimula os pobres a voltar ao trabalho. Em contrapartida, os tributos adicionais necessários para financiar o déficit explicitado pela privatização poderiam estimular a informalidade.
6º mito: Planos de benefícios definidos são necessariamente incentivos para se aposentar mais cedo. Esses planos não têm necessariamente de impor tributos adicionais aos trabalhadores idosos e podem definir benefícios mais altos para eles. Muitos países industrializados estão reduzindo os incentivos à aposentadoria precoce dentro de suas estruturas de benefícios definidos. Além dos mais, pode acontecer que planos de contribuição definida sobretaxem idosos.
7º mito: A concorrência assegura custos administrativos baixos. A concorrência, ensinam, “previne lucros excessivos; não garante custos baixos”. A privatização traz novos custos, com vendas, marketing, gerência e regulação. A fragmentação em fundos concorrentes implica perda de economia de escala.
8º mito: A ineficiência dos governos motiva a privatização. A criação de fundos privados requer aprimorada capacidade de regulação por parte dos governos. Se eles são incompetentes ou corruptos, isso será um problema também em caso de privatização, tornando-a não recomendável.
9º mito: Os salvamentos são mais freqüentes em regimes de benefício definido. Se o governo falhar na regulação do setor e os fundos realizarem investimentos arriscados, ele não deixará de vir ao socorro dos náufragos só porque o regime é privado. Isso é mais provável em países em desenvolvimento, onde a volatilidade é maior.
10º mito: Os investimentos de fundos públicos são malfeitos. Mercados eficientes garantem rendimentos compatíveis com o risco. Investimentos não rentáveis significam corrupção ou escolha de portfólio que não corresponde às preferências de riscos dos segurados. Em fundos públicos, os indivíduos também poderiam ajustar o próprio portfólio segundo o risco. São necessários mais estudos sobre as possibilidades de evitar má gestão dos fundos públicos.
