Mercados de países que exigem rotulagem, como os europeus, podem se fechar para o Brasil
Um dos aspectos mais sensíveis da produção dos alimentos transgênicos é o comércio exterior. O Brasil é exportador de soja e de outros produtos cujas variáveis transgênicas estão sendo desenvolvidas. Se o País autorizar sua produção sem a necessidade de incluir nos rótulos a informação de que se trata de alimento transgênico, as empresas não precisarão segregar as safras de grãos geneticamente modificados dos convencionais.
Como os grãos são idênticos na aparência, nem que queiram as empresas poderão informar os importadores. Os mercados de países que exigem a rotulagem dos transgênicos deverão, então, fechar-se para os produtos brasileiros. A União Européia, por exemplo, grande compradora do Brasil, impõe a rotulagem.
Em escala mundial, as normas para a produção e venda de alimentos são estabelecidas pelo Codex Alimentarius, comitê formado pela FAO — a agência das Nações Unidas para alimentos e agricultura — e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O Codex, elaborado desde 1962, já reúne 15 volumes. A normatização para alimentos transgênicos, depois de anos de debate, ainda não está concluída.
O parecer mais recente do Codex, de abril, baseia-se no conceito de “equivalência de substância”, adotado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. De acordo com o parecer, alimento geneticamente modificado equivalente ao convencional em composição, sabor, etc. Não requer normas especiais de segurança, avaliação e rotulagem. O Codex estabelece que deve constar no rótulo a informação de que o alimento é transgênico se houver risco de alergia ou diferença substancial. Não há normas específicas para os demais casos.
Essa posição é criticada por uma voz solitária no comitê do Codex, a brasileira radicada na Austrália Mara Bun, membro da Associação dos Consumidores Australianos. Mara ocupa o assento reservado no comitê Consumers International, que congrega órgãos de defesa do consumidor do mundo todo. “Estudos em todo o mundo mostram que os consumidores querem saber quando a tecnologia é usada na fabricação da comida”, disse.
Segundo Mara, enquanto o Codex não definir posição específica sobre a rotulagem dos alimentos transgênicos em geral, “governos nacionais, como a Austrália e o Brasil, não podem usá-lo como diretriz internacional”. A Austrália, diz ela, está “num impasse semelhante” ao do Codex.
O órgão regulador do país, a Food Authority, propôs a rotulagem dos alimentos substancialmente diferentes, mas não dos equivalentes. “Nosso regulador atendeu ao lobby liderado por grandes corporações americanas.” A decisão sofreu forte oposição da Associação dos Consumidores Australianos, entidades ambientalistas e representantes de indústrias que não usam engenharia genética. “Depois de muito debate, os políticos decidiram em junho adiar a decisão por seis meses.”
As posições dos países variam, segundo Mara, de acordo com seu grau de avanço biotecnológico. Os EUA, o Canadá, Austrália e Nova Zelândia trabalham pelo estabelecimento de normas liberais. Já a União Européia, os países escandinavos e a Índia querem regulamentação mais rigorosa. O Japão
“experimenta resistência muito grande dos consumidores, amplamente divulgada pela mídia”. Lá, tradicionalmente, o arroz é um cultivo “primitivo”. Já a soja, com várias alterações transgênicas, é muito consumida pelos japoneses. “Mas o governo japonês tende a seguir a linha americana”, diz Mara.
