As distorções na Previdência de Estados e municípios e o impacto sobre suas economias Fatia cresce na folha de pagamento, que absorve a maior parte da receita não financeira
Nos Estados e municípios mais populosos e mais ricos do Brasil, a Previdência é o fator de desequilíbrio das contas públicas que mais cresce, evoluindo para desbancar a folha de pagamento dos ativos e tornar-se o maior problema econômico. Em Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, os gastos com inativos aproximam-se dos 40% da folha de pagamento – que, por sua vez, representa a fatia mais substancial da despesa não financeira, que exclui juros e amortizações.
O levantamento mais recente é de 1997 (ver quadro). Hoje, segundo projeção do especialista em contas públicas Raul Velloso, o peso dos inativos representa entre 35% e 40% da folha de pagamento dos Estados, em conjunto. Como a folha responde por cerca de 70% da receita líquida não financeira do conjunto dos Estados, a Previdência absorve em torno de 26% dessa receita.
Todos os Estados e cerca de 3 mil municípios possuem regimes 
próprios de Previdência para seus funcionários. As despesas dos Estados com Previdência este ano somam R$ 17,9 bilhões, com déficit de R$ 13,2 bilhões; nos municípios, R$ 3 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente; já na União, R$ 23,3 bilhões e R$ 18,5 bilhões.
Na União, a despesa com aposentados e pensionistas tem peso bem maior sobre a receita não financeira: 54,8%, para uma parcela de apenas 18,6% para os funcionários da ativa. É que a União arca, também, com o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 10,9 bilhões. Além disso, o governo federal, em contraste com os Estados, tem demitido servidores maciçamente.”Os Estados, em geral, têm demonstrado falta de disposição de fazer ajustes”, observa Velloso.
Mesmo que queiram, no entanto, os Estados e municípios não podem demitir tanto quanto a União. Na repartição de responsabilidades consolidada pela Constituição de 1988, eles ficaram com as tarefas que demandam mão-de-obra mais intensiva, como o ensino básico e, no caso dos Estados, a segurança pública. Ao contrário do governo federal, os governos estaduais e prefeituras não podem criar impostos.
Quase todos os Estados já cobram contribuições dos inativos e contam com essa receita, ao contrário da União, que tenta contornar as barreiras jurídicas para instituí-las. Liminares como a que suspendeu a cobrança no Amazonas deteriorariam a situação dos Estados. Outro problema: a idade média dos servidores estaduais ativos passa de 40 anos.
Pesquisa realizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social em 1996 em fundos estaduais e municipais detectou os seguintes problemas: ausência de base atuarial para definição das contribuições; elevada evasão das contribuições das prefeituras e governos estaduais; confusão entre as contas dos governos e dos fundos; benefícios calculados sobre o salário do cargo mais elevado ocupado pelo funcionário; má administração das reservas.
Segundo Velloso, o “grande conforto” do País é o fato de a receita de São Paulo não estar mais comprometida com a folha de pagamento. A economia do Estado representa quase 40% da economia do País. A folha de pagamento absorve entre 65% e 70% de sua receita. Desses, 26% vão para os inativos.”Melhor que a média”, observa o especialista. Em contrapartida, em outros quatro Estados importantes – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná -, a folha de pagamento representa entre 80% e 90% da receita. A fatia da Previdência varia, mas é algo parecido com o que ela representa na União: 45%.
No Paraná, enquanto a receita líquida aumentou 31% entre 1991 e 1996, o gasto com inativos aumentou 88%. Cerca de 44% deles se aposentaram antes dos 46 anos de idade e 80% antes dos 56. Em Minas Gerais, no mesmo período, o número de inativos cresceu 48,7%. A estimativa é que, no ano que vem, o gasto com inativos chegue a 50% da folha de pagamentos. Para cada coronel da Polícia Militar na ativa, há 26 aposentados; para cada fiscal, 19. Além disso, a média dos benefícios dos inativos da Assembléia Legislativa e do Ministério Público é mais do dobro da média salarial dos ativos.
Por causa do princípio da autonomia dos Poderes, o governo e os deputados que preparam a nova emenda da Previdência enfrentam dificuldades em estabelecer parâmetros para governadores e prefeitos instituírem tetos de benefícios no Legislativo e Judiciário, em que se concentram as maiores aposentadorias.
