Receita Federal espera que estatais monitorem pagamentos de tributos pelas contratadas
Outra controvérsia envolvendo os contratos das Amethysts, da Marítima, refere-se à equalização de impostos. Segundo fontes ouvidas pelo Estado, na transferência dos contratos da Marítima, que ganhou sozinha as licitações para as seis special purpose companies (SPCs) que formou nas Bahamas com a Pride Foramer para construir as plataformas, a Petrobrás deveria ter cobrado um desconto de 7,65% do valor antes determinado, referente à soma de Imposto Sobre Serviços (ISS), Cofins e PIS, que a contratada deixará de pagar por estar sediada fora do Brasil.
O presidente da Marítima, German Efromovich, lembra que o contrato tem duas partes: afretamento e serviços. O preço do afretamento – casco e equipamentos – foi definido em dólares, porque se previa a associação com uma companhia estrangeira. É o que ocorre com cerca de 70% dos contratos de exploração e produção firmados pela Petrobrás antes de o comando da estatal ser transferido para Henri Phillipe Reichstul. Após a desvalorização do real, a empresa está revendo os valores para pagar às empresas brasileiras o preço corrigido em dólar somente pelos custos de insumos importados.
O edital previa que os preços do afretamento, que representa 90% do contrato, fossem propostos em dólar, e o restante, relativo à prestação de serviços, em reais. Se o edital já admitia essa possibilidade, todos os concorrentes sabiam que se podiam valer desse tipo de associação e, portanto, não há irregularidade, raciocina o especialista em direito público Floriano de Azevedo Marques Neto.
A Petrobrás afirma que “não é problema dela” se esses tributos, não cobrados noutros países, estão embutidos ou não no valor do contrato e se deixarão de ser pagos, em dólar. Aqui, há uma polêmica que diz muito sobre as contingências de uma estatal. A Receita Federal defende a tese de que as estatais devem contribuir para a fiscalização do pagamento de tributos, acompanhando, durante a execução de contratos, a situação fiscal das empresas privadas contratadas. A Petrobrás resiste a essa atribuição, por representar ônus operacional, comercial e econômico. A estatal exige documentos sobre a situação fiscal das empresas apenas no momento da licitação.
