Brasil tem um dos piores índices em matéria de ‘ambiente estável’
A subordinação da técnica à política afeta investimentos e tarifas. “Quanto mais transparência, mais segurança para o investimento, e o retorno exigido é menor, diminuindo o custo do serviço”, relaciona Virgínia Parente, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo. “Quando há insegurança, o investidor quer receber mais depressa, para correr menos risco”, completa Paulo Ludmer, conselheiro da Abrace, que reúne grandes consumidores de energia elétrica.
Os efeitos da politização das decisões e da burocratização das agências já se notam, observa Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. “As empresas começam a conversar com os ministérios, com quem vai decidir, em vez das agências”, diz ele. “Isso cria barreiras aos investimentos. Não aproveitamos a liquidez internacional entre 2003 e 2008 e perdemos a oportunidade de modernizar portos, aeroportos, estradas, setor elétrico e saneamento”, enumera. “Quando o País voltar a crescer, vai esbarrar na infraestrutura. É a herança maldita de Lula.”
O Brasil tem um dos piores índices em matéria de “ambiente estável para investimentos”. Só 3% dos executivos de multinacionais ouvidos este ano numa pesquisa da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) indicaram esse item como “fator que favorece o investimento”. Apenas Rússia e Vietnã tiveram índice tão baixo. No México, por exemplo, foi de 12% e na média mundial, 10%. “Esse item está diretamente relacionado com o papel das agências reguladoras”, explica Luís Afonso Lima, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais.
Pesquisa da Heritage Foundation indica redução da “liberdade econômica” no Brasil, que também está relacionada com regulação e concorrência. O índice caiu de 61, em 2000, para 56, em 2008. O Brasil segue em posição melhor que os outros Brics – Rússia, Índia e China -, mas a vantagem está diminuindo. Lima conclui: “O investidor estrangeiro percebe que estamos retrocedendo”.
“Nada melhor, para atrair investimentos, do que ter órgãos reguladores fortes”, diz David Zylbersztajn, que dirigiu a ANP entre 1998 e 2001. “Na prática, eles foram esvaziados.”
