Advertências da pesquisa da Symnetics possibilitam novo ângulo de avaliação
O projeto de regulamentação do setor de planos de saúde, na forma em que passou da Câmara para o Senado, tem sido muito criticado pelas entidades médicas e por representantes dos consumidores, por causa das exclusões de coberturas que permite nos contratos. As advertências feitas pela Symnetics e pelos outros especialistas ouvidos pelo Estado constituem um novo ângulo para avaliar seus possíveis efeitos sobre o sistema de saúde.
Diante dessas advertências, qual o juízo feito pelos especialistas? A regulamentação é mesmo melhor do que nada? As opiniões dividem-se. Os autores do estudo afirmam que a entrada do capital estrangeiro de maneira “indiscriminada”, ou seja, sem regras para investimento na expansão da infra-estrutura e sem uma agência para impor um nível de qualidade no atendimento, fará mais mal do que bem. “A qualidade será nivelada por baixo”, afirma Aerton Paiva, da Symnetics, que presta consultoria para o Hospital das Clínicas, o Albert Einstein e o Samaritano, todos de São Paulo.
Já o economista André César Médici concorda com a linha do governo: “O ministro tem razão. É preciso aprovar logo.” Embora também concorde com a sombria radiografia dos consultores, Médici acredita que a falta de regulamentação é mais danosa do que uma regulamentação que precise de aperfeiçoamento no futuro.
É com esse “deixar para o futuro” que o superintendente-médico do Hospital Samaritano, José Marcos Masson, preocupa-se. “Deixam para mudar depois, mas acaba ficando como está.” Masson não é “radicalmente contra” o projeto. Tem “restrições”, não só quanto às exclusões permitidas nos planos mínimos, mas também quanto à forma da abertura. “Que capital será esse que vai entrar?”, pergunta o diretor. “Se não houver estrutura, os hospitais não vão falir – é a qualidade que vai cair.”
Mário Scheffer, representante dos usuários no Conselho Nacional de Saúde (CNS), alerta para a composição do futuro Conselho Nacional de Seguros Privados, que o projeto de lei institui. Haverá 13 membros: 5 representantes de cada uma das modalidades de “medicina supletiva” – convênios, seguros, cooperativas médicas e autogestão de empresas públicas e privadas; 4 representantes do governo; e 4 integrantes do CNS, representando os profissionais de saúde e os usuários. “As empresas estarão em maioria”, afirma Scheffer.
A regulamentação prevê também que os seguros e convênios paguem aos hospitais públicos pelo atendimento prestado a seus mensalistas. “Essa é uma faca de dois gumes”, diz Médici. “Por um lado, os hospitais públicos receberão mais recursos”, reconhece. “Por outro, você consolida uma situação em que a rede pública já privilegia os procedimentos de alta complexidade e para as classes mais altas, em detrimento dos mais pobres.”
O Congresso é criticado por ter levado vários anos para votar a regulamentação do setor, que já existe há mais de três décadas no Brasil.
Entretanto, como se vê, seu conteúdo está longe da unanimidade. E muitos lamentam, como Masson e Scheffer, que a categoria médica e os usuários não tenham sido ouvidos.
