Financiamento exclusivamente público de campanha, proposto por Caiado, seria caso único no mundo
O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) propõe uma solução radical para o problema das doações de campanha: sua extinção. Seu projeto prevê o financiamento exclusivamente público, o que tornaria o Brasil caso único no mundo.
O montante de recursos para financiamento das campanhas seria calculado com base em R$ 7 por eleitor. Como há cerca de 120 milhões de eleitores, os partidos, que hoje gastam algo como R$ 10 bilhões em suas campanhas, teriam de se virar com R$ 840 milhões. O deputado acha que, com o arrocho, as campanhas eleitorais deixarão de ser mera disputa de marketing, para voltarem a ser um debate de idéias.
O dinheiro seria distribuído assim: 1% dividido entre todos os partidos; 14% dividido entre todos os partidos que tenham deputados federais; e 85% distribuído proporcionalmente ao número de deputados federais de cada partido. Os recursos iriam para os partidos, não para os candidatos, da mesma maneira que o voto seria na legenda.
A idéia é encarada com reservas por críticos do atual sistema, como o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Alvaro Lazzarini, e pelo diretor da Transparência Brasil, Bruno Speck.
“Teoricamente, pode ser bonito, mas eu indagaria: onde o governo vai buscar dinheiro?”, pergunta o presidente do TRE. Lazzarini conta que, para a realização das eleições deste ano, o TRE paulista pediu R$ 24,886 milhões. Deve receber R$ 14,833 milhões – um corte de R$ 10 milhões. “Não há dinheiro nem para realizar as eleições”, constata o desembargador.
Já o diretor da Transparência Brasil acha que o financiamento não deve ser exclusivamente público. “O financiamento privado, em pequenas quantias, é uma forma de enraizamento social”, observa. “A arrecadação é uma forma de mostrar apoio social.” Speck acha muito altos os atuais limites de doação: 10% do rendimento de pessoa física e 2% do faturamento das empresas. Sem um teto nominal, pessoas mais pobres e empresas menores não têm como competir.
“A regra atual é muito estranha”, diz Speck: proíbe doações de sindicatos, comuns noutros países, permite as de contratistas, que fazem negócios com o Estado, e impede as de concessionárias de serviços públicos.
Caiado admite que, no futuro, o financiamento privado possa voltar a ser permitido. “No início, temos de ser rígidos. Depois que o financiamento estiver bem regulamentado, podemos evoluir para um sistema misto, com fiscalização, contrapartida e parâmetros.”
Pelo projeto de Caiado, as prestações de contas passam a ser feitas pelos partidos, e não mais pelos candidatos. Com isso, em vez de milhares de contas, os Tribunais Regionais Eleitorais teriam 10 ou 15 para analisar. Hoje, os candidatos apresentam suas contas até 30 dias depois das eleições. Pelo projeto, os partidos teriam de prestar contas 45 dias antes das eleições e 10 dias depois, de maneira que os tribunais pudessem comparar as duas declarações.
Depois de ser colocado na ordem do dia pelo escândalo Waldomiro Diniz, o projeto de reforma política foi retirado da pauta pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Sua votação só deve ocorrer no ano que vem.
