O início do governo de Jair Bolsonaro coincide com o novo mandato de Nicolás Maduro, contestado pelas democracias ocidentais, e com o aumento das pressões, de dentro e de fora da Venezuela, contra o regime chavista. Essa convergência torna a Venezuela o primeiro teste para a política externa do novo governo brasileiro.
Dando sequência às votações manipuladas para a Assembleia Constituinte, municípios e Estados, em 2017, Maduro teve seu mandato renovado em maio do ano passado por mais uma eleição viciada, boicotada por praticamente toda a oposição. Estados Unidos, União Europeia (UE) e Organização do Estados Americanos não reconheceram a legitimidade do pleito.
No dia 4, a seis dias da posse de Maduro, o Grupo de Lima aprovou declaração que qualificou de “ilegítimo” seu novo mandato. Foi a primeira reunião internacional de Ernesto Araújo como chanceler. O documento foi assinado por 13 dos 14 integrantes do grupo. A exceção foi o México do novo presidente Andrés Manuel López Obrador, de esquerda, assinalando a perda já esperada desse importante aliado do Brasil nas pressões contra a Venezuela.
Os 13 membros, que incluem Canadá e países sul e centro-americanos, comprometeram-se a “reavaliar as relações diplomáticas com a Venezuela”; vetar empréstimos e vendas de armamentos e adotar sanções contra integrantes do regime.
Essas sanções, já impostas pelos EUA e pela UE, impedem membros do governo de entrar nos países, congela o seu patrimônio e proíbe transações financeiras com eles.
O Peru foi o primeiro a cumprir a ameaça. A lista de alvos tem cem dirigentes chavistas, encabeçados por Maduro, sua mulher, Cilia Flores, e o homem forte do regime, Diosdado Cabello, que controla boa parte das Forças Armadas e do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).
A Assembleia Nacional (AN), dominada pela oposição, como resultado da última eleição justa na Venezuela, em dezembro de 2015, nomeou o seu presidente, Juan Guaidó, presidente interino do país, e exigiu eleições justas. Guaidó convocou mobilização para o dia 23, e pediu apoio das Forças Armadas.
Mike Pompeo, secretário de Estado americano, telefonou para Guaidó, para parabenizá-lo, e reforçou o apoio dos EUA à AN. No dia da posse de Maduro, o Itamaraty emitiu nota, na qual também reconhece a AN, assim como o Tribunal Supremo de Justiça “legítimo”, ou seja, referendado pelo Parlamento, e sem os juízes chavistas nomeados depois da vitória da oposição.
Com as sanções, os dirigentes chavistas perdem o acesso às riquezas que roubaram de seu país. O Departamento do Tesouro americano acusa Maduro e Cabello de terem se beneficiado de um esquema de exportação para os EUA, a partir de um aeroporto estatal, de drogas confiscadas de traficantes comuns.
Alejandro Andrade, um tenente da reserva que foi guarda-costas de Hugo Chávez, e dirigiu o Tesouro venezuelano de 2007 a 2011, foi condenado em novembro a dez anos de prisão por um tribunal da Flórida, por ter recebido US$ 1 bilhão em propinas do empresário chavista Raúl Gorrín.
O empresário foi um dos agraciados pelo governo com a taxa oficial do dólar para importações, que gera lucros bilionários, repartidos pela plutocracia chavista.
O Brasil até agora rejeitava o pedido da oposição venezuelana de adotar sanções individuais contra chavistas. Os governos do PT apoiavam o regime (coisa que o partido continua fazendo, como atesta a presença de sua presidente, Gleisi Hoffmann, à posse de Maduro).
Já sob Michel Temer, a medida não foi tomada por resistência do Itamaraty. A linha tradicional da diplomacia brasileira é não adotar sanções “unilaterais”, ou seja, não aprovadas pela ONU ou organismos regionais, como o Mercosul, que suspendeu a Venezuela depois de Temer assumir.
É provável que essa se torne a primeira ruptura, de uma série, com as tradições do Itamaraty.
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