O decreto que toma posse da Assembleia, aprovado por unanimidade, foi lido pelo vice-presidente da Constituinte, Elvis Amoroso
A Assembleia Constituinte, dominada inteiramente pelos chavistas, assumiu nesta sexta-feira os poderes da Assembleia Nacional, de maioria oposicionista. O ato consumou o projeto chavista de esvaziar o poder da oposição na Venezuela, conquistado por meio da última votação na qual cada eleitor teve direito a um voto, em dezembro de 2015. Em contraste, a Constituinte foi eleita no dia 30 por um sistema desenhado para garantir a vitória do governo, e sob boicote da oposição.
Por sua convocação não ter sido aprovada por referendo, como prevê a lei, a Constituinte não é reconhecida por Brasil, Estados Unidos, União Europeia e outros países. Segundo boletim de apuração dos votos obtido pela agência Reuters, até as 17h30, uma hora e meia antes do fechamento das urnas, apenas 3,7 milhões de pessoas haviam votado, de um universo de 19 milhões de eleitores.
O decreto que toma posse da Assembleia, aprovado por unanimidade, foi lido pelo vice-presidente da Constituinte, Elvis Amoroso. Ela assume “as competências para legislar sobre as matérias dirigidas a garantir a preservação da paz, a soberania, o sistema socioeconômico e financeiro, os fins do Estado e preeminência dos direitos dos venezuelanos, assim como para ditar atos parlamentares em forma de lei vinculados às referidas matérias”. Ou seja, pode fazer tudo.
A oposição rejeitou a decisão. “A Constituinte é nula e seus atos, ilegais e inconstitucionais”, reagiu, pelo Twitter, o deputado Freddy Guevara, vice-presidente da Assembleia Nacional (AN). “A decisão de anulação não será acatada pela AN, comunidade internacional ou o povo.”
Guevara convocou os oposicionistas a um ato de repúdio à sua dissolução na sede do Parlamento, que funciona no mesmo prédio da Constituinte. Ele disse que o corpo diplomático acreditado em Caracas foi convidado a participar do ato.
Em nota, o Mercosul condenou “a decisão da Assembleia Constituinte de usurpar atribuições da Assembleia Nacional da Venezuela, que foi eleita democraticamente pela maioria dos venezuelanos e é a única e exclusiva titular do Poder Legislativo naquele país”.
EXAME consultou a assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores sobre se a embaixada brasileira enviaria representante. Mas o Itamaraty estava avaliando, e até o fim da tarde de sexta-feira, não havia respondido.
O embaixador Ruy Pereira e o conselheiro José Solla estão no Brasil, mas poderia ir o encarregado de negócios no país, ministro João Marcelo de Aguiar Teixeira.
Depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que apoiava incondicionalmente o regime venezuelano, o Brasil passou a ter uma posição crítica em relação ao chavismo, e liderou o processo de suspensão da Venezuela do Mercosul, denunciando ruptura da ordem democrática no país vizinho.
O embaixador Ruy Pereira, no entanto, indicado por Dilma, tem uma boa interlocução com o governo em Caracas. Com a destituição definitiva de Dilma, em 31 de agosto do ano passado, a Venezuela retirou seu embaixador em Brasília, Alberto Castellar. Seguindo a regra da reciprocidade, o Brasil também chamou de volta seu embaixador.
Pereira reassumiu o posto em 5 de julho, embora a embaixada venezuelana continue acéfala. Como líder regional, o Brasil aspira a mediar uma eventual negociação entre governo e oposição, e por isso tem evitado romper com a Venezuela.
Pouco antes da leitura do decreto, a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, alegou que o órgão havia convidado na véspera a Assembleia Nacional a participar da sessão de sexta-feira, mas a direção do Parlamento recusara.
“Aí está a resposta da direção opositora: seguir desconhecendo a vontade do povo da Venezuela, pela paz, pela independência nacional e a tranquilidade pública”, criticou Rodríguez, que deixou o cargo de chanceler em julho para se candidatar à Constituinte, e foi descrita pelo presidente Nicolás Maduro como “tigre em defesa do socialismo”. Ao lado do próprio presidente, a ex-chanceler foi a que atacou com mais agressividade o governo de Michel Temer, acusando-o de “golpista”.
Para Rodríguez, a Constituinte “não é uma convivência para fazer caretas à direita venezuelana, mas para lhes ensinar de uma vez que o povo manda na Venezuela e que se deve respeitar sua vontade”. E acrescentou: “Chegou a Constituinte para pôr ordem, trazer benefícios ao povo da Venezuela e felicidade a nosso país.”
Entre o discurso e a realidade
Pouca gente acredita que ela o fará, mas bem que o país está precisando. Quando comparados consigo mesmos, países sob regimes ditatoriais costumam ter índices de criminalidade mais baixos do que quando usufruem das liberdades democráticas. A falta de direitos civis, a brutalidade e o controle policiais acabam inibindo bandidos comuns. Não é assim na Venezuela, cujo caos institucional e econômico criou um ambiente no qual a violência do Estado e a dos criminosos comuns se confundem.
Os venezuelanos aprenderam a não registrar queixa na polícia quando são assaltados, para não correr o risco de serem extorquidos e roubados de novo na própria delegacia. E se acostumaram com episódios bizarros.
Um capitão da truculenta Guarda Nacional Bolivariana (GNB), encarregada de reprimir as manifestações oposicionistas, foi flagrado esta semana no Estado de Falcón, junto com seis funcionários da companhia elétrica Corpoelec, roubando fios da rede, com ajuda de um caminhão da empresa.
Índios da aldeia White Water, na Guiana, perto da fronteira com a Venezuela, denunciaram que soldados venezuelanos roubaram sua comida. Os soldados justificaram que estavam com fome, pois não recebiam mantimentos havia 45 dias.
Nesse cenário composto pelo pior de dois mundos — Estado policial e desmoralização da autoridade —, o massacre de 37 presos no Estado do Amazonas, na quarta-feira, aprofundou a politização da violência. O governador do Estado, Liborio Guarulla, que é de oposição, acusou efetivos da Unidade Especial do Ministério da Justiça de invadir o presídio de Puerto Ayacucho e cometer a matança.
Já o ministro da Justiça, general Néstor Luis Reverol, um dos 13 funcionários do governo alvos de sanções dos Estados Unidos, responsabilizou o governador, uma vez que o presídio está sob administração estadual. Ele disse que soldados do Exército e da Guarda Nacional invadiram a prisão para debelar um motim, e foram recebidos com mais de 20 granadas e fuzis. Quinze soldados ficaram feridos, antes de abrir fogo e matar 37 dos 105 presos.
O Amazonas esteve no epicentro da ruptura da ordem institucional na Venezuela. No final de março, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) assumiu os poderes da Assembleia Nacional por não obedecer uma ordem de destituir três deputados do Estado, que supostamente teriam sido eleitos de forma irregular.
A procuradora-geral, Luisa Ortega, considerou a ação inconstitucional, marcando a ruptura dela com os chavistas, que a nomearam em 2007. O Tribunal recuou. Mas começou a nova onda de manifestações, que já deixou 152 mortos, e o regime convocou à eleição da Assembleia Constituinte, para substituir a AN.
Antes do decreto da sexta-feira, a presidente Delcy Rodríguez já havia declarado que todos os poderes do país estavam subordinados à Constituinte.
A repressão cresce
A partir de sua instalação, no dia 4, intensificou-se a repressão aos oposicionistas. Diosdado Cabello, vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela e uma das figuras mais poderosas do regime, apresentou uma denúncia perante o TSJ contra o deputado Germán Ferrer, marido da procuradora-geral. Em seguida, o tribunal emitiu ordem de prisão do deputado e o apartamento do casal foi alvo de uma operação de busca e apreensão do temido Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), a polícia política. Os agentes levaram dois computadores, impressoras e várias maletas. O casal não estava em casa, mas a empregada foi detida.
“Neste momento a Sebin invade minha casa como parte da vingança desse governo por lutar contra o totalitarismo que existe na Venezuela”, tuitou a procuradora-geral, que considerou inconstitucional a eleição da Constituinte, cuja convocação segundo ela deveria ter sido aprovada em referendo. “Desta forma é que o governo de Maduro e Cabello pretendem acabar com nossa luta pela democracia e a liberdade dos venezuelanos.”
A Constituinte destituiu Ortega, e nomeou em seu lugar o chavista Tarek Saab. O novo procurador-geral acata integralmente as acusações de Cabello, e as encaminha ao presidente do TSJ, Maikel Moreno, que sempre atuou dessa forma também. Foi assim com o procurador Pedro Lupera, que investigava as delações da Odebrecht sobre propina para funcionários do governo venezuelano. A pedido de Cabello, o procurador não só foi destituído, como é alvo de uma ordem de prisão.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, publicada no dia 30, a procuradora-geral disse que a Odebrecht pagou 30 milhões de dólares em propinas a funcionários venezuelanos, em troca dos contratos de 11 grandes obras de infraestrutura, que não foram concluídas.
A Constituinte ameaçava retirar a imunidade parlamentar de Ferrer. É provável que considere isso desnecessário, depois de assumir os poderes da Assembleia Nacional. O presidente da AN, Julio Borges, declarou que a ação contra o deputado “não existe, é nula”, e que o fato seria denunciado perante o alto comissário dos Direitos Humanos da ONU e a União Interparlamentar Mundial.
Borges e outros líderes oposicionistas serão investigados pela Comissão da Verdade. Criada por decreto de Maduro e implementada pela Constituinte, a Comissão vai investigar “as causas do terrorismo”, que é como o regime qualifica as manifestações da oposição.
Enquanto as instituições disputam poder e legitimidade, os venezuelanos seguem lutando pela sobrevivência. E para isso recorrem a seus instintos mais selvagens. No último ano, dez animais foram roubados do Zoológico de Maracaibo, capital de Zulia, o Estado mais rico do país.
Segundo os funcionários, os ladrões vendem a carne, alimento raro e cobiçado no país. No último roubo, foram levados uma anta, um búfalo e um porco-do-mato. É a lei da selva.
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