O benefício da prisão domiciliar concedido ao líder oposicionista Leopoldo López representa uma vitória de setores chavistas preocupados com a violação dos direitos humanos, na queda de braço com a linha dura. A interpretação é de analistas políticos em Caracas, ouvidos por EXAME Hoje.
Mais magro, grisalho e enrugado, López, de 46 anos, voltou para casa no sábado, depois de 3 anos e 4 meses no Centro Nacional de Processados Militares de Ramo Verde. As preocupações com seu estado se agravaram no dia 23 de junho, quando sua mulher, Lilian Tintori, divulgou um vídeo gravado na prisão, no qual se ouvia sua voz gritando: “Estão me torturando. Denunciem! Denunciem!”
Mantido em isolamento, sem contato com seus advogados havia três meses, e com receio de ser envenenado, López se recusava a ingerir alimentos e água fornecidos pela prisão, quando os carcereiros não lhe entregavam os que sua família havia enviado. O ex-prefeito de Chacao (distrito de Caracas) foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão por “incitar a violência”, depois das manifestações pacíficas por ele lideradas em 2014, que deixaram 43 mortos em confronto com a polícia, milicianos e ativistas chavistas.
Nova onda de manifestações iniciada no dia 1.º de abril, depois que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) assumiu os poderes da Assembleia Nacional (AN), de maioria oposicionista — e depois recuou — já deixou 91 mortos, segundo uma contagem, e 108, segundo outra.
O presidente Nicolás Maduro declarou que “acata e apoia” a concessão da prisão domiciliar pelo TSJ — plenamente controlado pelo regime, que substituiu seus magistrados em dezembro de 2015, depois que a oposição obteve maioria na AN.
Com as mãos cruzadas no peito, evocando Deus, Maduro pediu, em comício para a eleição da Assembleia Constituinte, a funcionários da petroleira estatal PDVSA: “Tomara que essa decisão seja entendida e o sr. LL (Leopoldo López) depois de quase quatro anos em Ramo Verde lance uma mensagem de retificação e de paz, porque o país quer paz”.
Entretanto, em mensagem transmitida à Assembleia Nacional, López, que se tornou um símbolo da luta pela democracia na Venezuela, declarou: “Mantenho firme minha oposição a este regime. Se isso significa correr o risco de voltar a Ramo Verde, estou disposto a assumi-lo. Irmãos e irmãs, reitero meu compromisso de lutar até conquistar a liberdade”.
O TSJ não deu uma explicação técnica para sua decisão, e sua interpretação é política, até porque a condenação de López foi considerada arbitrária pela comunidade internacional, e ele figurava entre os 431 presos políticos do país.
“O benefício da prisão domiciliar obedece fundamentalmente à disputa entre setores civis e militares dentro do chavismo”, explica o cientista político Carlos Romero, da Universidade Central da Venezuela. “O entorno de Maduro teve medo que o caso de López fugisse ao controle ante a repressão e a violação de seus direitos como preso político, por parte de alguns militares radicalizados.”
Para Diego Moya-Ocampos, especialista em Venezuela da consultoria IHS Markit Country Risk, de Londres, a medida “implica que os mais moderados dentro do regime se impuseram pela primera vez em muito tempo a radicais como Diosdado Cabello (vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela)”.
O consultor considera no entanto que isso “deve ser interpretado como tática do governo para seguir avançando na sua estratégia de aprovar a Assembleia Constituinte para redigir uma nova Constituição que ameaça eliminar as eleições como você as conhece — livres, universais e secretas —, e substituí-las por um sistema de nomeação como o de Cuba”.
Maduro convocou a eleição para essa Constituinte para o dia 30. Mas indicou que metade das 500 cadeiras será preenchida pelos “conselhos comunais”, controlados pelo PSUV, e que o objetivo da nova Constituição é criar um “Estado comunal”, ao qual serão incorporadas as missões e os coletivos chavistas. A oposição defende o boicote da eleição.
“A Constituinte buscará introduzir um modelo de partido único, como em Cuba, e assumir as funções legislativas da Assembleia Nacional, muito provavelmente dissolvendo-a”, prevê Moya-Ocampos. “De maneira que a liberação de López pode bem ser uma estratégia de dar um passo atrás para em seguida dar dois adiante.”
Para Luis Vicente León, especialista em pesquisas de opinião, “é evidente que o governo está respondendo à pressão dos protestos e de alguns negociadores internacionais, que assumiram a bandeira da libertação de Leopoldo para facilitar acordos futuros”.
León chama, porém, a atenção para outros sinais: a demora do TSJ em julgar o pedido de liminar da procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, acusada pelos chavistas de “desvios de função” depois de entrar com ação de inconstitucionalidade contra a convocação da Constituinte; e uma declaração do líder oposicionista moderado Henrique Capriles, em favor de negociações com o governo.
“É óbvio que algo diferente está acontecendo”, constata o analista. “Se tivesse de apostar, sem ter informação privilegiada, diria que há um movimento estratégico do governo para baixar a pressão, talvez como consequência dos eventos absolutamente violentos e primitivos do ataque à Assembleia Nacional, que foram demolidores em termos de imagem, para um governo já bastante malparado nesse sentido”, diz ele, referindo-se ao cerco e invasão do prédio por um coletivo chavista no dia da independência, dia 5, deixando cinco deputados e sete funcionários e jornalistas feridos. “Pode ser que isso tenha sido demais até para o chavismo, especialmente o racional, que se propõe um futuro político.”
León adverte, no entanto, que nada disso muda sua opinião sobre os cenários que ele já vinha traçando anteriormente: “As negociações às quais o governo está disposto estão muito distantes das que aspira a oposição — a saída de Maduro —, que tem expectativas excessivamente otimistas, como se já tivesse ganhado, e acha que entregar qualquer coisa a Maduro é traição, pois o governo já estaria contra as cordas e teria chegado a hora de cobrar. É uma interpretação baseada em desejos, errada na minha opinião”.
O governo tem denunciado a atuação de “terroristas” entre os oposicionistas, em ataques contra as forças de segurança. Nessa segunda-feira, por exemplo, sete integrantes da Guarda Nacional Bolivariana sofreram queimaduras com a explosão de um artefato durante uma manifestação no complexo viário de Altamira, na periferia de Caracas.
De acordo com Moya-Ocampos, “não existem grupos terroristas nem armados não-estatais, com a intenção ou capacidade de atacar o Estado”. O consultor diz que “o governo exerce o monopólio da força e é o único que possui e coordena grupos paramilitares denominados ‘coletivos’, usados em coordenação com as forças de segurança para controlar manifestações e intimidar manifestantes”. A esses coletivos se atribuem várias mortes.
Ele reconhece, no entanto, a existência de “grupos minoritários radicais que, quando os protestos pacíficos são dispersos violentamente, enfrentam os policiais com pedras, paus e às vezes fogos de artifício”.
Já o cientista político Carlos Romero observa que “o regime reprime cada dia mais e um setor da oposição se radicalizou ao ponto de defender a luta de rua insurrecional como linha a seguir”. Se for assim, conclui Romero, “se passará ao terrorismo de Estado e dos rebeldes”.
Publicado no app EXAME Hoje (11/07). Copyright: Grupo Estado. Todos os direitos reservados.
