Documentos falam em estimular clima favorável a fluxos de investimento entre as duas regiões.
RIO – A Declaração do Rio de Janeiro e o documento Prioridades de Ação, que serão firmados hoje pelos chefes de Estado e de governo dos 48 países participantes da Cimeira da América Latina-Caribe-União Européia, prevê a atuação em bloco desses países na Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa coordenação será parte de uma “parceria birregional estratégica”. Os documentos, que foram debatidos ontem pelos mandatários, a portas fechadas, e cujo conteúdo só será divulgado hoje, falam em estimular um clima favorável a fluxos de capital e ao investimento produtivo entre as duas regiões. E anunciam a criação de um Grupo Birregional no nível de Altos Funcionários.
Os termos dos documentos foram informados ao Estado, com exclusividade, por fontes cujo anonimato o jornal comprometeu-se a preservar. A Declaração do Rio foi concebida como o documento das decisões políticas tomadas pelos mandatários, enquanto o anexo Prioridades de Ação seria a descrição dos mecanismos de adoção dos acordos. Os dois textos, entretanto, acabaram assumindo teores muito semelhantes, com os compromissos mais gerais e os mais concretos constando dos dois documentos. Os textos são divididos em três áreas: política, econômica, e cultural; educacional, científica, tecnológica; social e humana.
Ainda na área econômica, como havia antecipado o Estado, a Declaração fala em promover “uma ampla liberalização comercial mutuamente benéfica, como meio de aumentar a prosperidade e de combater os efeitos desestabilizadores dos fluxos financeiros voláteis”, acrescentando que, “nesse contexto, as assimetrias nos níveis de desenvolvimento serão levadas em consideração”.
Quando se refere ao clima favorável a fluxos de capital e ao investimento produtivo entre as duas regiões, o documento defende a promoção de joint ventures, por intermédio do Banco Europeu de Investimento. As joint ventures entre as duas regiões deverão beneficiar sobretudo as pequenas e médias empresas. Países de economias menores deverão receber atenção e apoio especiais, diz a Declaração.
Nova rodada – Os 33 países latino-americanos e caribenhos e 15 europeus anunciam que vão propor em conjunto, na OMC, o lançamento de uma nova rodada de amplas negociações comerciais, sem excluir nenhum setor, que vise à redução de barreiras tarifárias e não-tarifárias ao comércio de bens e serviços. Curiosamente, o texto não nomeia a Rodada do Milênio, prevista para começar em novembro, em Seattle. Os países preferem dizer que somarão seus esforços no sentido de garantir que os compromissos assumidos na Rodada Uruguai possam ser “cabalmente invocados”. É uma referência à abertura dos mercados sobretudo de serviços e agrícolas, que continuam cercados de barreiras protecionistas, mas também do que resta no caso do setor industrial.
A Declaração cita individualmente as negociações da União Européia com o México, com o Mercosul e com o Chile, para a liberalização do comércio. E diz que essas negociações multilaterais e bilaterais devem ser levadas em conta na promoção da diversificação do comércio.
Os países não acataram a reivindicação cubana de condenar a Lei Helms-Burton, pela qual os EUA podem sancionar empresas não-americanas que façam negócios com Cuba. Mas o texto rejeita todas as medidas unilaterais de efeito extraterritorial, contrárias ao Direito Internacional e às regras de livre comércio. Cuba emerge como ovelha negra, porém, quando os mandatários se comprometem a preservar a democracia, incluindo eleições livres e o pluralismo.
Direitos – Atendendo às preocupações dos países desenvolvidos da Europa, a Declaração afirma o compromisso de respeitar os direitos de propriedade intelectual, numa referência velada ao problema da pirataria de CDs, softwares e vídeos. Em contrapartida, o texto defende a transferência de tecnologia, para a produção de bens, comércio exterior e infra-estrutura.
Atendendo aos pedidos dos empresários de ambos os lados, sobretudo os do Fórum Empresarial Mercosul-União Européia, a Declaração promete promover os contatos entre os membros da comunidade empresarial. E menciona especificamente “os foros setoriais das duas regiões”.
Os ministros dos países estão encarregados de adotar as ações. Eles seguirão reunindo-se em dois blocos: um da União Européia com a América Latina e outro da UE com os países caribenhos.
