Os dois blocos vão discutir barreiras tarifárias e não-tarifárias e subsídios paralelamente à cimeira.
A proteção ao setor agrícola europeu, na forma de subsídios e de barreiras tarifárias e não-tarifárias, é a questão crucial para o Brasil e seus parceiros de Mercosul, no processo de aproximação com a União Européia. Esse processo será discutido pelos dois blocos paralelamente à Cimeira, que reunirá, no Rio, chefes de Estado e de governo da América Latina, do Caribe e da União Européia, dias 28 e 29.
A abertura comercial efetuada pelo Brasil e por seus parceiros nesta década criou uma situação desigual em relação a países desenvolvidos como os que compõem as principais economias da União Européia. O Brasil e seus parceiros escancararam seus portos para os produtos de alto valor agregado exportados pelos países desenvolvidos, enquanto europeus e americanos mantiveram intacto o sistema de proteção de seus mercados internos contra a importação dos bens produzidos do lado de cá, como os agropecuários e o aço.
Na UE, esse sistema de proteção inclui subsídios da ordem de US$ 100 bilhões ao ano que, aliados às barreiras tarifárias, fitossanitárias, etc., tornam a concorrência impossível e os mercados europeus inacessíveis. Embora o setor agrícola não empregue nem 5% da população economicamente ativa da Europa, os agropecuaristas usufruem de desproporcional influência política, povoando o imaginário bucólico da opinião pública e dando-lhe um senso de identidade nacional.
Nas pressões pela abertura do mercado agrícola da UE, o Mercosul tem como aliados os empresários europeus dos setores da indústria e dos serviços. Isso, graças à posição firme mantida pelo governo brasileiro na liderança do Mercosul, segundo a qual as negociações para a aproximação comercial entre os dois blocos só prosseguirão pela via do single undertaking: ou tudo ou nada.
O marco inicial desse processo ocorreu em dezembro de 1995, quando Mercosul e União Européia firmaram, em Madri, um Acordo Inter-regional visando a criação de uma zona de livre comércio. Ficou nisso. De lá para cá, nenhum passo foi dado, por causa da intransigência européia em relação ao setor agrícola e da posição firme do Brasil e de seus parceiros de só começar os entendimentos formais quando a Comissão Européia dispusesse de mandato negociador completo, que não excluísse nenhum setor.
Em fevereiro deste ano, durante o Fórum Empresarial Mercosul-União Européia, o governo alemão, que exerce, neste semestre, a presidência de turno da Comissão Européia, comprometeu-se a obter esse mandato negociador completo ainda em sua gestão, que termina precisamente em seguida à Cimeira do Rio, no dia 30 de junho. Sem o mandato, concedido ontem, a Cimeira, pelo menos do ponto de vista dos países membros do Mercosul, não passaria de um encontro amistoso.
Entretanto, só quando os altos funcionários da União Européia e do Mercosul começarem a conversar, na sexta-feira, no Rio, é que se saberá da real disposição européia. Uma questão fundamental a ser esclarecida é o que significa desenvolver as negociações “tendo em conta os resultados” da Rodada do Milênio da Organização Mundial do Comércio.
Essa rodada, que começa no fim do ano em Seattle, tem como tema básico justamente a liberação do setor agrícola mundial. Se os europeus estiverem pretendendo só concluir as negociações com o Mercosul quando essa rodada estiver chegando ao fim, não haverá ganho algum para o Brasil e para seus parceiros, cujo interesse é precisamente o de se antecipar à inevitável derrubada de barreiras pela OMC.
