Cultivo em escala comercial depende de aprovação da CTNBio
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) retomou ontem a discussão sobre a aprovação da soja transgênica da Monsanto — o primeiro alimento geneticamente modificado a ser produzido no Brasil —, apesar da liminar da Justiça Federal impedindo seu cultivo. A informação foi dada ao Estado por Marilena Lazzarini, coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que depôs ontem à tarde na comissão, que se reúne a portas fechadas. A posição oficial só será conhecida hoje, em Brasília.
De acordo com Marilena, a comissão interpretou que a liminar está dirigida à União, e caberia ao Ministério da Agricultura impedir o cultivo da soja pela Monsanto. Esse cultivo tem sido realizado apenas experimentalmente, desde o início de 1997, com base em sucessivas autorizações da CTNBio. O cultivo em escala comercial depende da aprovação da comissão.
A liminar, solicitada pelo Idec, foi concedida pela juíza Raquel Fernandez Perrini, da 11.ª Vara, em São Paulo. No deferimento, a juíza afirma que “os alimentos geneticamente modificados são potencialmente ofensivos à saúde, razão pela qual demandam regulamentação específica e o prévio estudo de impacto ambiental”.
Antes da reunião, o presidente da CTNBio, o agrônomo Luiz Antonio Barreto de Castro, disse estar convencido, com base nos laudos técnicos, de que a soja transgênica da Monsanto é “bioquimicamente equivalente” à convencional.
Segundo ele, “não há risco à biossegurança alimentar nem ambiental” e, portanto, a comissão não tem razão para desautorizar a venda nem para impor a informação no rótulo de que o produto é de origem transgênica. O presidente garantiu que a CTNBio acompanhará o impacto ambiental da soja e não pode haver regulamentação geral sobre os alimentos transgênicos, mas regras caso a caso.
Marilena contestou esse argumento: “É preciso fazer análise caso a caso, mas com base em um marco normativo.” E acrescentou que “faltam normas sobre rotulagem, segurança alimentar e liberação para o comércio”. A coordenadora do Idec pediu ao secretário de Vigilância Sanitária, Gonçalo Vecina, maior envolvimento do Ministério da Saúde no tema dos alimentos transgênicos.
