Texto inclui compromisso de trabalho conjunto contra corrupção e terrorismo e por modernização dos Estados.
RIO — Na Declaração do Rio de Janeiro, os chefes de Estado e governo comprometem-se a atacar “o problema global das drogas”, sobre o qual assumem “responsabilidade comum e partilhada”. Para isso, será acionado o Mecanismo de Coordenação e Cooperação entre União Européia, América Latina e Caribe. Há um item sobre o combate ao crime organizado transnacional, como “lavagem de dinheiro, tráfico de mulheres, crianças e migrantes”, e ao tráfico de armas e de munições.
O narcotráfico não volta a ser mencionado no anexo Prioridades de Ação. Já o crime transnacional sim, e em conjunto com a corrupção. A declaração diz que a corrupção “desgasta a legitimidade e o funcionamento das instituições” e ameaça a democracia. O anexo fala em “promover ativamente a implementação das convenções internacionais” sobre a corrupção e incrementar a colaboração entre os governos.
Os mandatários comprometem-se a conter a disseminação de armas de pequeno porte. E aderem à Ação Conjunta da União Européia de combate a essa disseminação e à Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos e dizem que vão “cooperar intensamente nessa área”.
A declaração informa que os países vão “fortalecer ações individuais e conjuntas contra o terrorismo”. O anexo acrescenta que vão trabalhar em conjunto para apressar a assinatura e ratificação das convenções da ONU e “fortalecer a estrutura jurídica internacional” sobre o tema.
As instituições são abordadas no anexo. Os mandatários comprometem-se a “trabalhar em prol da modernização da estrutura” dos Estados, especialmente em relação aos sistemas eleitorais, à administração da Justiça, aos sistemas fiscais e às políticas orçamentárias. O texto diz que esses são “mecanismos para a redistribuição da riqueza e das receitas geradas pelo desenvolvimento econômico”.
Índios — O anexo diz que serão postos em prática programas conjuntos para combater a xenofobia e o racismo e para proteger os “grupos mais vulneráveis da sociedade”, entre eles, as populações indígenas e os trabalhadores migrantes. O tema provocou polêmica entre europeus e latino-americanos, que procuraram evitar que a referência aos índios propiciasse alguma intromissão nos seus assuntos internos. Há um item específico sobre os direitos das mulheres. Ele informa que serão adotados programas nas 12 áreas prioritárias identificadas pela 4.ª Conferência Mundial de Mulheres, realizada em Pequim, em 1995. Para isso, serão criados mecanismos de cooperação técnica e financeira.
Essa é, aliás, uma das únicas menções à destinação de recursos para a execução do programas vagamente mencionados na declaração e no anexo. Os mandatários dizem também que vão cooperar estreitamente e trocar experiências e conhecimentos para a reforma dos sistemas de seguridade social.
O desenvolvimento sustentado e a preservação da biodiversidade são salientados em vários trechos. Os mandatários reafirmam os compromissos da Convenção do Rio sobre Mudança Climática, Biodiversidade e Desertificação. Também prometem promover “ações orientadas para a pronta aplicação” do Mecanismo para o Desenvolvimento Limpo, previsto no Protocolo de Kioto.
Eles afirmam que vão cooperar e trocar experiências para a preservação de florestas, por intermédio da “exploração econômica adequada”. O anexo diz que “será dada minuciosa atenção” a projetos para o uso mais racional da energia, ao desenvolvimento de fontes renováveis e ao combate à poluição industrial e urbana. Decidiu-se, ainda, trocar experiências sobre perda de produtividade dos solos e manejo de ecossistemas áridos.
Florestas — “Ressaltamos a bem-sucedida cooperação entre a União Européia e o governo brasileiro na implementação do Programa Piloto Internacional de Conservação das Florestas Tropicais Brasileiras”, diz o anexo. A Alemanha investe cerca de US$ 20 milhões anuais nesse programa, chamado PPG7. Em contrapartida, o país mantém técnicos dirigindo pesquisas na Amazônia, o que lhe permite grande acesso de primeira mão a conhecimentos sobre a floresta. O PPG7 tem um escritório dentro da sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília.
O turismo também deve ser “sustentável”, com a contribuição “ativa das comunidades locais e indígenas”. O anexo recomenda, também, administração local e do setor privado. Finalmente, os mandatários prometem destinar mais recursos “para o atendimento das justas e urgentes necessidades sociais”. E destacam a importância da criação de empregos, cujos “fatores determinantes” são a educação e a capacitação profissional.
